Termos de uso

1. Definições

• Bookly ou "plataforma" — o serviço de software de agendamento online descrito nestes termos.
• Profissional — a pessoa ou estabelecimento que cria uma conta para divulgar serviços e gerenciar sua agenda na plataforma.
• Cliente final — a pessoa que agenda um horário com um Profissional por meio das páginas públicas da plataforma.
• Usuário — qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo Profissionais e Clientes finais.
• Conteúdo — textos, imagens, dados de serviços, preços, horários e demais informações inseridas pelos Usuários.
• Assinatura — o plano pago que habilita o acesso de Profissionais ao painel.

2. Quem somos e aceitação destes termos

A Bookly é operada de forma independente. Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de uso e com a nossa Política de privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

A aceitação é registrada eletronicamente. O acesso ocorre por código de uso único (OTP) enviado ao seu e-mail; o registro do aceite — versão aceita, data e hora, e identificador técnico (endereço IP armazenado de forma irreversível) — é conservado como comprovação de consentimento, com validade jurídica reconhecida.

3. Descrição do serviço e natureza de intermediário

A Bookly é um sistema de agendamento online para clínicas, veterinários, salões, profissionais da saúde e prestadores de serviço locais. Profissionais gerenciam sua agenda, serviços e clientes em um painel; Clientes finais agendam horários nas páginas públicas dos Profissionais.

A Bookly atua exclusivamente como intermediária tecnológica. A plataforma apenas fornece a ferramenta de agendamento. A Bookly não presta os serviços anunciados, não é parte da relação entre o Profissional e o Cliente final, não participa da negociação, da execução, do pagamento presencial nem do atendimento, e não garante a qualidade, a segurança, a legalidade ou a adequação dos serviços oferecidos pelos Profissionais. Reclamações, garantias e responsabilidades relativas ao atendimento devem ser tratadas diretamente com o Profissional.

4. Elegibilidade e cadastro

Para usar os recursos de Profissional você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las assim. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por toda atividade realizada nela.

Você deve ter capacidade legal para celebrar contratos. Contas destinadas a estabelecimentos devem ser criadas por pessoa autorizada a representá-los, que declara possuir tais poderes. A plataforma não se destina a menores de 18 anos.

5. Obrigações e garantias do Profissional

Ao usar a plataforma como Profissional, você declara e garante que:

• possui todas as licenças, registros e habilitações exigidos para exercer sua atividade, inclusive registro no conselho profissional competente quando aplicável (por exemplo, CFM, CRO, CRMV, CREFITO);
• é o único responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas, sanitárias e regulatórias da sua atividade;
• as informações de serviços, preços e disponibilidade que publica são verdadeiras e estão atualizadas;
• cumprirá o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável na relação com seus Clientes finais;
• é o controlador dos dados pessoais dos seus Clientes finais que insere ou trata na plataforma, e possui base legal para esse tratamento.

O descumprimento destas obrigações é de responsabilidade exclusiva do Profissional.

6. Uso aceitável e condutas proibidas

Você concorda em não usar a Bookly para fins ilícitos, enganosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. É vedado, entre outros: tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização; explorar falhas de segurança; interferir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da plataforma; coletar dados de outros Usuários de forma automatizada (scraping) sem autorização; enviar conteúdo malicioso; e reproduzir, revender ou explorar o serviço fora do uso permitido.

Podemos investigar suspeitas de violação e suspender ou encerrar contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Conteúdo do usuário, moderação e remoção

Você mantém a titularidade do Conteúdo que cadastra (nome do negócio, serviços, descrições, imagens). Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar e exibir esse Conteúdo com o objetivo de operar e divulgar o serviço.

Você é o único responsável pelo Conteúdo que publica e declara ter os direitos necessários para tanto. Podemos remover ou tornar indisponível Conteúdo que repute ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole estes termos ou direitos de terceiros, conforme a legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet.

8. Planos, pagamentos e renovação

O acesso ao painel do Profissional pode depender de uma Assinatura paga. Os pagamentos são processados pela Stripe; ao assinar, você também concorda com os termos do processador de pagamento. Valores, periodicidade e condições são apresentados de forma clara no momento da contratação.

Salvo indicação em contrário, as Assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura; o cancelamento encerra a renovação seguinte e o acesso permanece até o fim do período já pago. Salvo o direito de arrependimento abaixo e disposição legal em contrário, valores referentes a períodos já usufruídos não são reembolsáveis.

9. Acesso Vitalício (plano Pioneiros)

Além das Assinaturas recorrentes, a Bookly pode oferecer, de forma promocional, um Acesso Vitalício — um pagamento único, sem mensalidades. As condições abaixo aplicam-se especificamente a esse plano e prevalecem, no que for específico, sobre as regras gerais de Assinatura.

• O que significa "vitalício". O acesso permanece disponível enquanto a plataforma Bookly for oferecida ao público. O termo refere-se à vida útil do produto, e não à vida do titular; não constitui promessa de funcionamento perpétuo ou por prazo indeterminado e ilimitado.
• O que está incluído. O Acesso Vitalício cobre o plano base do Bookly tal como disponível na contratação. Recursos premium, módulos adicionais ou novas funcionalidades que venham a ser lançados podem ser oferecidos separadamente, mediante contratação à parte.
• Pessoal e intransferível. O Acesso Vitalício vincula-se a uma única conta, para uso pessoal do contratante. Não pode ser cedido, transferido, compartilhado ou revendido a terceiros sem a anuência expressa da Bookly.
• Oferta promocional limitada. Trata-se de oferta promocional, de aquisição única e não recorrente, limitada às primeiras 300 (trezentas) vagas. Esgotadas as vagas, o plano deixa de ser oferecido.
• Descontinuação e encerramento. Caso a Bookly venha a descontinuar a plataforma ou o plano Acesso Vitalício, compromete-se a manter o serviço em operação por um período mínimo de 12 (doze) meses contados da contratação, a comunicar a descontinuação com aviso prévio razoável e a disponibilizar a exportação dos seus dados antes do encerramento. Cumprido esse período mínimo e o aviso prévio, nenhum valor adicional será devido em razão da descontinuação.
• Reembolsos. Aplica-se o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto na seção seguinte. Fora dessa hipótese, e salvo exigência legal em contrário, o pagamento único do Acesso Vitalício não é reembolsável.

10. Direito de arrependimento e reembolsos

Se você contrata como consumidor (pessoa física, fora de atividade profissional), tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da assinatura, com devolução dos valores eventualmente pagos. Para exercê-lo, entre em contato pelo e-mail de suporte.

Reembolsos fora dessa hipótese seguem as condições informadas na contratação e a legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual da Bookly

A marca, o nome, o logotipo, o software, o design, os textos e os demais elementos da Bookly são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados, distribuídos ou explorados sem autorização prévia e expressa.

Se você nos enviar sugestões ou feedback, podemos utilizá-los livremente para aprimorar o serviço, sem que isso gere qualquer obrigação ou contraprestação.

12. Disponibilidade, manutenção e versões beta

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, nem que o serviço atenderá a finalidades específicas. Podemos realizar manutenções, atualizações e interrupções programadas, bem como oferecer recursos identificados como experimentais (beta), que podem ser alterados ou descontinuados.

13. Isenção e limitação de responsabilidade

A Bookly atua como intermediária tecnológica e não responde pela relação entre Profissional e Cliente final, pelo atendimento prestado, por cancelamentos, faltas (no-show), pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados, nem por danos decorrentes dessa relação.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Bookly não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Para Profissionais, a responsabilidade total da Bookly, por qualquer causa, fica limitada ao valor por você efetivamente pago à Bookly nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

Estas limitações não afastam os direitos que a lei assegura ao consumidor e não se aplicam a hipóteses de dolo, fraude ou violação a direitos indisponíveis.

14. Indenização

O Profissional concorda em defender, indenizar e isentar a Bookly de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: (i) sua conduta ou de seu Conteúdo; (ii) os serviços que presta aos Clientes finais; (iii) a violação destes termos, da lei ou de direitos de terceiros; e (iv) o tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade. Esta disposição aplica-se às relações entre empresas/profissionais e não restringe direitos do consumidor.

15. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos, uso indevido, risco à segurança, inadimplência ou exigência legal, preferencialmente mediante aviso quando viável.

Após o encerramento, cessam as licenças concedidas e podemos eliminar ou anonimizar os dados, ressalvada a retenção pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

16. Força maior

A Bookly não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, tais como falhas de internet, energia, serviços de terceiros (incluindo provedores de nuvem e de pagamento), ataques cibernéticos, atos de autoridade, catástrofes ou casos fortuitos e de força maior.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de privacidade, que integra estes termos. Ao usar a plataforma, você reconhece as práticas ali descritas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

18. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e poderão exigir um novo aceite. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada; a data indicada no topo desta página será revisada a cada alteração.

19. Disposições aplicáveis a consumidores

Se você utiliza a plataforma como consumidor, nenhuma cláusula destes termos afasta, limita ou restringe os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável. Em caso de conflito, prevalecem as normas de proteção ao consumidor. Cláusulas de limitação de responsabilidade, indenização e eleição de foro aplicam-se nos limites da lei e não se sobrepõem a direitos indisponíveis do consumidor.

20. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para o consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias. Nas relações entre empresas/profissionais, as partes elegem o foro da comarca do domicílio da Bookly, salvo disposição legal cogente em contrário.

21. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia. Estes termos, em conjunto com a Política de privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Bookly quanto ao uso da plataforma. Você não pode ceder seus direitos sem nossa anuência; podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária ou sucessão. As comunicações serão feitas pelos canais informados na plataforma e pelo e-mail cadastrado.

22. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em contato@booklyapp.com.br.